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Parcele sem juros O curso de Tributação Mercado Financeiro é um curso de extensão com carga de 38 horas/aula. Período de aulas: Segundo semestre de 2024
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TRF 3ª Região. Monocrática. Conversão de embargos à execução fiscal em ação anulatória. Alegação de compensação. Cabimento. Interpretação artigo 283, CPC/2015.
October 1, 2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002933-30.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab.
18 – DES.
FED.
SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: CORBION PRODUTOS RENOVAVEIS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: DIEGO FILIPE CASSEB – SP256646-A, EDUARDO CARVALHO CAIUBY – SP88368-A, LUIZA SAMPAIO JACOB – SP459593-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I … The post TRF 3ª Região.
Monocrática.
Conversão de embargos à execução fiscal em ação anulatória.
Alegaçã
October 1, 2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002933-30.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab.
18 – DES.
FED.
SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: CORBION PRODUTOS RENOVAVEIS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: DIEGO FILIPE CASSEB – SP256646-A, EDUARDO CARVALHO CAIUBY – SP88368-A, LUIZA SAMPAIO JACOB – SP459593-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I … The post TRF 3ª Região.
Monocrática.
Conversão de embargos à execução fiscal em ação anulatória.
Alegaçã
Profile last updated on October 4th, 2024